AO CLICAR NO BOTÃO “CADASTRAR”, OU AO ACESSAR OU USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO HOSPEDADO YOPI FORNECIDO COM ESTE DOCUMENTO, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM ESTAR VINCULADO E ADERIR ESTRITAMENTE A TODOS OS TERMOS DO CONTRATO (INCLUINDO A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DO CONTRATO, NÃO ACESSE OU USE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO HOSPEDADO DA YOPI.

O Acordo de Termos e Condições de Uso (“Contrato”) é celebrado na data de hoje, YOPI ( RIF DADOS DO BRASIL LTDA) uma empresa de responsabilidade limitada, com seu principal local de negócios na Rua Ferreira de Araujo, 221 Sala 54 – São Paulo – SP (“YOPI” ou “Provedor”), e você (“Cliente”). Cada parte é individualmente referida neste Contrato como “Parte” e coletivamente como “Partes”.
Tendo em conta os benefícios e obrigações trocados no presente acordo, as partes acordam no seguinte:

1. Definições.

a. “Afiliada” significa qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada por, ou esteja sob controle comum de uma Parte.
b. “Acordo” significa estes Termos e Condições de Uso.
c. “Conteúdo” significa as informações, documentos, planilhas e produtos disponibilizados ao Cliente por meio do Serviço Hospedado YOPI.
d. “Dados do Cliente” significa quaisquer dados, informações ou materiais fornecidos pelo Cliente ao Serviço Hospedado YOPI.
e. “Serviço Hospedado YOPI” significa os serviços on-line do Provedor acessados por meio do Site, incluindo o software API YOPI e o Conteúdo ao qual o Cliente está recebendo acesso sob este Contrato. O YOPI inclui os serviços de validação de e-mail.
f. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos de patente, direitos de design, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos de nome de domínio, direitos de trabalho de máscara, direitos de know-how e segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade intelectual, seus derivados, bem como outras formas de proteção de natureza semelhante.
g. “Tecnologia do Provedor” significa toda a tecnologia proprietária do Provedor disponibilizada ao Cliente no fornecimento do Serviço Hospedado YOPI.
h. “Site” significa www.yopi.com.br

2. Concessão de Licença e Restrições. Sujeito à conformidade material do Cliente com este Contrato e ao pagamento de todas as taxas e encargos relacionados ao seu uso do Serviço Hospedado YOPI, o Provedor concede ao Cliente um direito mundial revogável, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço Hospedado YOPI, exclusivamente para seus próprios fins comerciais internos e uso.

a. Serviços de validação de e-mail. A licença concedida neste documento permite que o Cliente carregue Dados do Cliente para o Serviço Hospedado YOPI e baixe arquivos fornecidos ao Cliente por meio do Serviço Hospedado YOPI que contém Dados do Cliente.

b. O Cliente concorda em não: (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir, distribuir, fornecer acesso ou de outra forma disponibilizar o Serviço Hospedado YOPI a terceiros; (ii) modificar ou fazer trabalhos derivados com base no Serviço Hospedado YOPI; ou (iii) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do Serviço Hospedado YOPI, ou permitir ou ajudar terceiros a fazê-lo. O Cliente não irá: (i) usar conscientemente o Serviço Hospedado YOPI ou a Tecnologia do Provedor para enviar e-mails não solicitados, incluindo, sem limitação, promoções ou anúncios de produtos ou serviços; (ii) enviar ou armazenar conscientemente material infrator, obsceno, calunioso ou de outra forma ilegal ou ilícito para o Serviço Hospedado YOPI; (iii) carregar conscientemente, ou enviar ou armazenar material contendo vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos de computador, arquivos ou programas nocivos de ou para o Serviço Hospedado YOPI; (iv) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço Hospedado YOPI; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço Hospedado YOPI ou seus sistemas ou redes; ou (vi) usar o Serviço Hospedado YOPI em violação da lei aplicável.

3. Responsabilidades do Cliente. O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorram na conta do Cliente, incluindo seu direito de usar os Dados do Cliente e enviar os mesmos por meio do Serviço Hospedado YOPI, e cumprirá todas as leis, tratados e regulamentos aplicáveis em conexão com o uso do Serviço Hospedado YOPI. O Cliente aceita total responsabilidade pelo seu uso do Serviço Hospedado YOPI e quaisquer resultados obtidos com tal uso, incluindo, mas não limitado a, quaisquer ações tomadas com seus Dados do Cliente após o uso do Serviço Hospedado YOPI.

4. Dados do Cliente. O Provedor não possui nenhum dado do cliente. Os Dados do Cliente são informações proprietárias e confidenciais do Cliente (“Informações Confidenciais”, conforme definido abaixo) e não serão acessadas, usadas ou divulgadas pelo Provedor, exceto para os fins limitados expressamente mencionados neste documento. O Provedor pode usar os Dados do Cliente para fornecer o Serviço Hospedado YOPI e para dar suporte ao uso do Serviço Hospedado YOPI pelo Cliente. O Cliente concorda que o Provedor pode armazenar em cache e armazenar resultados gerados por meio do Serviço Hospedado YOPI. O Cliente é o único responsável pela precisão, legalidade, confiabilidade e propriedade intelectual dos Dados do Cliente. Os Dados do Cliente carregados pelo Cliente ao Provedor por meio do Serviço Hospedado YOPI, do Site ou enviados ao Provedor em conjunto com o Serviço Hospedado YOPI, incluindo, mas não limitado a, arquivos CSV ou TXT, podem ser armazenados pelo Provedor criptografados com uma senha por um período de trinta (30) dias. Não obstante o acima exposto, o Cliente terá e manterá a propriedade exclusiva de todos e quaisquer Dados do Cliente. O Cliente tem a opção de excluir manualmente todos os Dados do Cliente a qualquer momento por meio do painel do Cliente. Além disso, o Provedor manterá todos os dados de acordo com sua Política de Privacidade.

5. Uso de Informações de Identificação. O Cliente consente em ser identificado pelo Provedor como um cliente no Site e em qualquer material promocional do Provedor. O Cliente também consente que o Provedor use seu logotipo para tais fins limitados.
6. Propriedade Intelectual. O Provedor detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, na e para a Tecnologia do Provedor, Conteúdo e o Serviço Hospedado YOPI. O Provedor se reserva expressamente todos os direitos, títulos e interesses sobre e para a Tecnologia do Provedor, Conteúdo e o Serviço Hospedado YOPI, incluindo, sem limitação, quaisquer derivados, melhorias, aprimoramentos ou extensões concebidos, reduzidos à prática ou desenvolvidos de outra forma pelo Provedor, juntamente com quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual, ou direitos federais ou estaduais, relativos a eles. O Provedor também se reserva expressamente todos e quaisquer direitos não concedidos expressa e explicitamente neste Contrato, incluindo, mas não limitado a, seu direito de licenciar a Tecnologia do Provedor, o Conteúdo e o Serviço Hospedado YOPI. Este Contrato não é uma venda e não transmite quaisquer direitos de propriedade sobre o Serviço Hospedado YOPI. Os direitos do cliente aqui descritos são estritamente limitados, conforme estabelecido neste documento. O Cliente não adquire nenhum direito, título ou interesse nele além do direito de usar o Serviço Hospedado YOPI de acordo com este Contrato.

7. Confidencialidade.O Cliente reconhece que a Tecnologia do Provedor, o Conteúdo e o Serviço Hospedado YOPI contêm segredos comerciais valiosos e informações confidenciais (“Informações Confidenciais”) do Provedor, incluindo, mas não limitado a, a arquitetura e a funcionalidade de tal Tecnologia do Provedor, Conteúdo e Serviço Hospedado YOPI, e a aparência, organização, design, conteúdo e fluxo do Serviço Hospedado YOPI. O Cliente concorda em não compartilhar, divulgar ou transferir, e não permitir que terceiros compartilhem, divulguem ou transfiram qualquer Informação Confidencial do Provedor. As Partes usarão diligência razoável e, em nenhum caso, menos do que o grau de cuidado que as Partes usarão em relação às suas Informações Confidenciais para impedir a divulgação, reprodução ou distribuição não autorizada de tais Informações Confidenciais a qualquer outro indivíduo, corporação ou entidade. Tais Informações Confidenciais excluirão: (a) informações que já estejam em domínio público; b) Informações já conhecidas pela parte receptora, à data da divulgação, a menos que a parte receptora tenha concordado em manter essas informações em sigilo no momento da sua recepção inicial; (c) informações a seguir obtidas pela Parte Receptora, de uma fonte que não esteja de outra forma sob uma obrigação de confidencialidade com a Parte divulgadora; (d) informações desenvolvidas de forma independente, sem qualquer referência a Informações Confidenciais; e (e) informações que a Parte receptora é obrigada a apresentar sob ordem de um tribunal de jurisdição competente, desde que a Parte receptora notifique imediatamente a Parte divulgadora de tal evento, para que a Parte divulgadora possa solicitar uma medida protetiva apropriada.

8. Privacidade. A Política de Privacidade do Provedor está disponível no site principal do provedor em https://dataseek.com.br/politica-e-privacidade/ O Provedor pode modificar sua Política de Privacidade a seu critério razoável de tempos em tempos, sem qualquer aviso ao Cliente.

9. Encargos e Pagamento de Taxas.
a. Taxas de pagamento.
• i. Serviços de validação de e-mail. A menos que outras taxas de pagamento sejam acordadas pelas Partes, o Cliente é responsável pelo pagamento de todas as taxas e encargos de acordo com os termos de preços acordados na proposta.

b. Condições de pagamento. A menos que outras taxas de pagamento sejam acordadas pelas Partes, a YOPI pode alterar as taxas para o Serviço Hospedado YOPI a qualquer momento e de tempos em tempos, com efeito imediatamente após o recebimento pelo Cliente de notificação de tal alteração de taxa; desde que, tais alterações de taxa só serão efetivas quanto ao uso do Serviço Hospedado YOPI que ocorra após a data efetiva da alteração de taxa relevante. Salvo indicação em contrário, todas as taxas são declaradas em dólares americanos. O Cliente pagará antecipadamente ao Provedor pelo uso do Serviço Hospedado YOPI, comprando créditos, a menos que outros termos sejam acordados pelas Partes. Todas as vendas/pré-pagamentos de créditos feitos à YOPI são finais e não reembolsáveis. Quando os créditos forem emitidos para o Cliente e não pré-pagos pelo Cliente antecipadamente, se o pagamento não for feito dentro de trinta (30) dias após a emissão dos créditos: (a) quaisquer créditos não utilizados serão desativados até que o pagamento seja recebido, e b) os juros serão acumulados sobre o pagamento devido mensalmente no mínimo de 1,5% ao mês, ou a taxa de juros máxima permitida. Ao fornecer qualquer informação de cartão de crédito, o Cliente declara que está autorizado a usar o cartão e autoriza o Provedor a cobrar o cartão por quaisquer taxas. Ao enviar informações de pagamento, o Cliente autoriza o Provedor a fornecer essas informações a terceiros para fins de facilitar o pagamento do Serviço Hospedado YOPI. O Cliente concorda em verificar qualquer informação solicitada pelo Provedor para fins de confirmação ou conclusão de qualquer pagamento. Todos os pagamentos com cartão de crédito/débito estão sujeitos à autorização do emissor do cartão. Se o pagamento do Cliente não for autorizado, o Fornecedor cancelará o pedido (e o notificará de que o fizemos). Com exceção das ofertas especiais, o acesso aos Serviços Hospedados YOPI, ou a certas ferramentas dentro dos Serviços Hospedados YOPI, só será disponibilizado ao Cliente após a compra de créditos.

10. Rescisão. Uma Parte pode rescindir imediatamente este Acordo por qualquer motivo ou sem motivo algum. O Cliente pode rescindir este Contrato a qualquer momento, interrompendo o uso do Serviço Hospedado YOPI. Qualquer violação das obrigações de pagamento do Cliente ou uso não autorizado do Serviço Hospedado YOPI será considerado uma violação material deste Contrato. O Provedor pode rescindir este Contrato, a conta do Cliente ou o uso do Serviço Hospedado YOPI pelo Cliente se, a critério exclusivo do Provedor, o Cliente cometer uma violação material deste Contrato ou de outra forma não cumprir este Contrato. No caso de tal rescisão, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso e seus créditos serão perdidos.

11. Representações e Garantias. Cada Parte declara e garante que tem o poder legal e a autoridade para celebrar este Acordo. O Cliente declara e garante que: (a) tem o direito e a autoridade de usar os Dados do Cliente e enviar os mesmos por meio do Serviço Hospedado YOPI; e (b) cumprirá todas as leis, tratados e regulamentos aplicáveis em conexão com o uso do Serviço Hospedado YOPI. O Provedor declara e garante que: (a) tem o direito e a autoridade de disponibilizar o Serviço Hospedado YOPI ao Cliente conforme autorizado expressamente por este Contrato; (b) fornecerá o Serviço Hospedado YOPI de maneira consistente com os padrões gerais da indústria; (c) envidará os melhores esforços para detectar vírus de software e outros componentes indesejáveis e tomará prontamente todas as medidas razoáveis para remover ou neutralizar tais componentes; e (d) usará tecnologia de criptografia comercial líder projetada para criptografar Dados do Cliente em sua posse.

12. Indenização Mútua. O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Provedor e as Afiliadas, executivos, diretores, funcionários, advogados e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes de ou em conexão com: (a) uma reivindicação de um terceiro alegando que o uso dos Dados do Cliente ou do Serviço Hospedado YOPI pelo Cliente viola qualquer lei aplicável, ou não foi autorizado ou que excedeu o escopo da autorização do indivíduo ao usar o Serviço Hospedado YOPI para validar tais Dados do Cliente, desde que, em qualquer caso, o Provedor (i) notifique imediatamente o Cliente por escrito da reclamação; (ii) dá ao Cliente o controle exclusivo da defesa e liquidação da reclamação; e (iii) fornece ao Cliente todas as informações e assistência disponíveis. O Provedor indenizará, defenderá e isentará o Cliente e as Afiliadas do Cliente e do Cliente, executivos, diretores, funcionários, advogados e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes de ou em conexão com: (a) uma reivindicação de um terceiro alegando que o Serviço Hospedado YOPI infringe diretamente um Direito de Propriedade Intelectual de um terceiro; desde que o Cliente (i) notifique imediatamente por escrito a reclamação ao Provedor; (ii) dá ao Provedor o controle exclusivo da defesa e liquidação da reclamação; e (iii) fornece ao Provedor todas as informações e assistência disponíveis.

13. Isenção de responsabilidade. AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS FORNECIDAS NESTE CONTRATO SÃO REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS COMPLETAS E EXCLUSIVAS DO PROVEDOR. O PROVEDOR SE ISENTA DE TODAS AS OUTRAS REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. EXCETO CONFORME PREVISTO NESTE DOCUMENTO, O SERVIÇO HOSPEDADO YOPI É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS QUANTO A TÍTULO OU VIOLAÇÃO OU DIREITOS DE TERCEIROS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O PROVEDOR NÃO GARANTE E NÃO PODE GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE O CLIENTE PODE OBTER USANDO O SERVIÇO HOSPEDADO YOPI. O PROVEDOR NÃO GARANTE QUE O ACESSO OU USO DO SERVIÇO HOSPEDADO YOPI SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. O PROVEDOR SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU AÇÕES MOVIDAS CONTRA O CLIENTE COM BASE EM, OU COMO RESULTADO DE, OU EM CONEXÃO COM QUALQUER INCORREÇÃO, OMISSÃO, DEFEITO OU ERRO NO SERVIÇO HOSPEDADO YOPI, OU NO USO DO CLIENTE DELE.

14. Limitação de Responsabilidade. EXCETO PARA RECLAMAÇÕES DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE OU INDENIZAÇÃO DE UMA PARTE SOB ESTE CONTRATO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DE NENHUMA DAS PARTES EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE AO PROVEDOR NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO, E NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDIRETO, PUNITIVO, ESPECIAL, EXEMPLAR, INCIDENTAL, DANOS CONSEQUENCIAIS OU OUTROS DE QUALQUER TIPO OU TIPO DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO HOSPEDADO YOPI PELO CLIENTE. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DO PROVEDOR DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE É LIMITADA AO VALOR DAS TAXAS QUE O CLIENTE PAGOU PARA USAR O SERVIÇO HOSPEDADO YOPI NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.

15. Notificação. O Provedor pode notificar o Cliente por meio do endereço de e-mail do Cliente registrado no Provedor.

16. Modificações. O Provedor reserva-se o direito de alterar ou revisar os termos deste Contrato, dando ao Cliente trinta (30) dias de antecedência sobre as alterações a serem feitas. O uso contínuo do Serviço Hospedado YOPI pelo Cliente após as alterações entrarem em vigor significa que ele aceitou os termos revisados. Se o Cliente não concordar em aceitar as alterações, o único recurso do Cliente será interromper o uso do Serviço Hospedado YOPI.

17. Força Maior. Não obstante qualquer disposição aqui em contrário, as Partes não serão responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas no desempenho causados por circunstâncias além do controle razoável da Parte executora, tais como guerras ou insurreições, atos de governo, greves, incêndios, inundações, terremotos, paralisações de trabalho, epidemia, pandemia, embargos e qualquer outro evento além do controle razoável da Parte cujo desempenho seja afetado.

18. Relação das Partes. Nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relação de agência existe entre o Cliente e o Provedor como resultado deste Contrato.

19. Cessão. O presente Acordo não pode ser cedido por qualquer das Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte, que não será retido injustificadamente, mas pode ser cedido sem o consentimento da outra Parte a (i) uma empresa-mãe ou filial; (ii) adquirente de ativos ou patrimônio; ou (iii) um sucessor por fusão. Qualquer suposta atribuição em violação desta seção será nula.

20. Lei Aplicável. Este Contrato será interpretado de acordo com e regido pela legislação brasileira.

21. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será interpretada para refletir as intenções da disposição inválida ou inexequível, com todas as outras disposições permanecendo em pleno vigor e efeito.

22. Renúncia. A falha do Provedor em fazer cumprir qualquer direito ou disposição neste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, a menos que seja reconhecido e acordado pelo Provedor por escrito.

23. Alteração.. Nenhuma emenda ou modificação de qualquer disposição deste Contrato entrará em vigor, a menos que por escrito e executada por ambas as Partes.

24. Acordo Integral. Este Contrato compreende o acordo integral entre o Cliente e o Provedor e substitui todas as negociações, discussões ou acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, entre as Partes em relação ao assunto aqui contido.

Data da última atualização: 22 de agosto de 2023